Reforma Tributária: cobrança dos novos impostos sobre consumo começa em 2027; entenda as mudanças

A Reforma Tributária brasileira avança para uma nova fase em 2027, quando começa a cobrança efetiva da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal que substituirá impostos como PIS e Cofins. O período de transição teve início em 2026, quando empresas passaram a adaptar sistemas e documentos fiscais ao novo modelo. 

O novo sistema foi criado para simplificar a tributação sobre o consumo no país. A proposta prevê a substituição gradual de cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por três mecanismos principais: a CBS, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

Em 2027, além da entrada em vigor da CBS, também começa a aplicação do Imposto Seletivo. Já o IBS seguirá um cronograma mais longo de implementação, substituindo gradualmente ICMS e ISS até 2033, quando o novo sistema estará totalmente consolidado. 

Entre os principais objetivos da reforma estão a simplificação das regras tributárias, a redução da cobrança em cascata e o aumento da transparência para empresas e consumidores. O governo também aposta em um sistema mais eficiente para reduzir distorções econômicas e estimular investimentos. 

Apesar dos avanços, especialistas apontam que ainda existem pontos pendentes de regulamentação e definições operacionais, incluindo aspectos relacionados ao sistema de arrecadação, aproveitamento de créditos tributários e funcionamento do chamado “split payment”, mecanismo que permitirá a separação automática do imposto no momento do pagamento das operações comerciais. 

A expectativa é que os próximos anos sejam marcados por adaptações das empresas, atualização de sistemas e aperfeiçoamento das regras, até que a transição seja concluída em 2033